Secção Consular da Embaixada

  • Endereço: 645 Island Park Drive, Ottawa, Ontário - K1Y OB8, Canadá
  • Linha de emergência da Secção Consular: 1(343) 552 3288
  • Coordenadas: 45º 23' 25,92" N | 75º 43' 57,35" O

  • Emergência consular: consulte o Gabinete de Emergência Consular, onde poderá encontrar os contactos disponíveis 24 horas, em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/gabinete-de-emergencia-consular-gec

  • Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira, das 08:30 às 13:00

  • O ATENDIMENTO ao público efetua-se através de um agendamento online, que poderá ser efetuado por email para sconsular.ottawa@mne.pt

 

VISTOS:

  • Todos os pedidos de visto são efetuados através do portal e-visa, não são aceites pedidos que não foram submetidos online. Durante a submissão do pedido no portal, o requerente preenche todos os campos, faz o carregamento de todos os documentos necessários (as listas de documentos podem ser encontradas aqui) e seleciona uma data para vir à Embaixada. Na data marcada, os requerentes deverão trazer uma cópia, em papel, de todos os documentos que foram submetidos online, bem como o documento de viagem original e uma fotografia tipo passe.
  • O prazo médio de decisão para vistos para estadas até 90 dias (vistos Schengen) é de 15 dias. Contudo, as nacionalidades constantes nesta lista estão sujeitas a consulta prévia, pelo que acrescem 10 dias ao prazo anteriormente referido.
  • O prazo médio de decisão para vistos para estadas iguais ou superiores a 91 dias (vistos nacionais) é de 30 a 60 dias.
  • Para os pedidos de visto que requerem Registo Criminal, apenas serão aceites Registos criminais da Polícia Montada, nomeadamente do Royal Canadian Mounted Police.
  • Os emolumentos são pagos em moeda local, na Embaixada, em dólares canadianos, consoante a taxa de câmbio em vigor no mês em que o requerente comparece na Embaixada. Os emolumentos cobrados para pedidos de vistos Schengen poderão ser consultados aqui, e os emolumentos cobrados para o processamento de vistos nacionais poderão ser consultados aqui.
  • Horário de atendimento: terças-feiras e quintas-feiras: das 11:30 às 12:30
  • Para mais informação sobre vistos, poderá consultar o Portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros: https://vistos.mne.gov.pt/pt/

 

ÁREA DE JURISDIÇÃO CONSULAR:

  • Cidade de Gatineau na Província do Québec;
  • Cidades de Otava e Kingston na Província do Ontário;
  • Todas as localidades na Província do Ontário, a leste e atravessadas pela linha estabelecida entre Arnprior pela estrada nr. 17 até Carleton Place e pela estrada nr. 15 até Kingston.

  

FERIADOS - A Embaixada estará encerrada nos seguintes feriados canadianos e portugueses de 2023:

- 7 de abril (Sexta-Feira Santa) – Portugal e Canadá

- 10 de abril (Segunda-Feira de Páscoa) – Portugal e Canadá

- 25 de abril (Dia da Liberdade) - Portugal

- 8 de junho (Corpo de Deus) – Portugal

- 10 de junho (Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas) – Portugal

- 3 de julho (Dia do Canadá a 1 de julho, sábado, é observado segunda-feira seguinte) – Canadá

- 4 de setembro (Dia do Trabalhador) - Canadá

- 2 de outubro (Verdade e Reconciliação Nacional a 30 de setembro, sábado, é observado segunda-feira seguinte) Canadá

- 5 de outubro (Implantação da República) - Portugal

- 9 de outubro (Ação de Graças) – Canadá

- 11 de novembro (Dia da Memória) – Canadá

- 1 de dezembro (restauração da Independência) - Portugal

- 8 de dezembro (Imaculada Conceição) - Portugal

- 25 de dezembro (Natal) – Portugal e Canadá

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PERGUNTAS FREQUENTES

Entrar em Portugal - Informações atualizadas COVID 19

https://www.visitportugal.com/en/content/covid-19-measures-implemented-portugal

Posso deslocar-me à Embaixada sem ter previamente agendado uma marcação?

Não. O atendimento presencial para a maioria dos atos consulares nas instalações da Secção Consular da Embaixada passa a ser realizado através de agendamento prévio obrigatório.

À exceção dos seguintes atos:

  • Levantamento de passaportes e cartões de cidadão;
  • Certificações de documentos originais emitidos pelo Registo Geral do Ontário, Directeur de l'état civil do Québec ou pelo RCMP.

O agendamento dos atos consulares é realizado online através do Portal das Comunidades Portuguesas acessível clicando aqui.

Se as suas dificuldades persistirem, deverá contactar: 

Correio electrónico: sconsular.ottawa@mne.pt

Não serão realizados agendamentos através do email sconsular.ottawa@mne.pt.

Pretendo levantar o meu Cartão de Cidadão e / ou Passaporte. É necessário agendar uma marcação?

Não. O levantamento de documentosefetua-se de Segunda-feira a Quinta-feira, das 08:30 às 13:00.

Os passaportes  poderão ser enviados por correio registado, mediante entrega de envelope Priority Post pré-pago e pré-endereçado ou menção aquando do pedido.

 

De quanto tempo disponho para levantamento dos meus documentos?

Dispõe de 1 ano desde a data de emissão para levantamento do seu Cartão de Cidadão e de 6 meses desde a data de emissão para levantamento do seu passaporte.

 

Cosso efetuar o pagamento do serviço consular?

O pagamento terá de ser efetuado em numerário (dólares canadianos), ou cartão débito. Não são aceites pagamentos com cartões de crédito.

 

É possível solicitar o Passaporte e Cartão de Cidadão ao mesmo tempo?

Sim, deverá selecionar a opção “Documentos de Identificação Civil e Documentos de Viagem”.

Necessito de um documento com urgência, mas não há disponibilidade no agendamento online para o dia que pretendo. Que devo fazer?

No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um email (sconsular.ottawa@mne.pt) indicando o seu nome completo, data de nascimento, uma breve descrição dos motivos de urgência e anexar o comprovativo da sua urgência, de modo a que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado.

Quanto tempo demora a emissão do Cartão de Cidadão? 

Poderá demorar até 3 semanas a contar do dia do pedido.

Quais os documentos necessários para renovar o passaporte? 

Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade válido e/ou Passaporte atual (mesmo que esteja caducado).

Quanto tempo demora a emissão de um passaporte? 

Poderá demorar até 4 semanas a contar do dia do pedido.

 

Como posso solicitar a nacionalidade portuguesa para o meu filho com idade inferior a 14 anos?

  • Se o registando nasceu na província do Québec deverá apresentar o Copie d'acte de naissance emitido pelo Directeur de l’état civil du Québec; Se o registando nasceu na província do Ontário deverá apresentar o Statement of Live Birth emitido pelo Registo Geral do Ontário. Terá de ser apresentada a versão longa ("long form") do documento, cartões de nascimento ou certidões de nascimento abreviadas não serão aceites.
  • Cartão de Cidadão válido para o(s) progenitor(es) português(es) e passaporte válido para o progenitor estrangeiro.
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro, por forma a garantir a exatidão dos nomes próprios e apelidos do progenitor e dos avós.
  • Se na data de nascimento do registando os pais eram casados, divorciados ou viúvos, esse mesmo estado civil tem de estar atualizado em Portugal.

 

Como posso solicitar a nacionalidade portuguesa para o meu filho com idade superior a 14 anos mas inferior a 18 anos?

  • Se o registando nasceu na província do Québec deverá apresentar o Copie d’Acte de Naissance emitido pelo Directeur de l’état civil du Québec; Se o registando nasceu na província do Ontário deverá apresentar o Statement of Live Birth emitido pelo Registo Geral do Ontário. Terá de ser apresentada a versão longa ("long form") do documento, cartões de nascimento ou certidões de nascimento abreviadas não serão aceites.
  • Passaporte Canadiano válido do requerente;
  • Cartão de Cidadão válido para o(s) progenitor(es) português(es) e passaporte válido para o progenitor estrangeiro.
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro, por forma a garantir a exatidão dos nomes próprios e apelidos do progenitor e dos avós.
  • Se na data de nascimento do registando os pais eram casados, divorciados ou viúvos, esse mesmo estado civil tem de estar atualizado em Portugal

 

Tenho mais de 18 anos e sou filho de um cidadão português. Gostaria de ter a nacionalidade portuguesa. Como posso solicitar a nacionalidade?

  • Se nasceu na província do Québec deverá apresentar o Copie d'acte de naissance emitido pelo Directeur de l’état civil du Québec; Se o registando nasceu na província do Ontário deverá apresentar o Statement of Live Birth emitido pelo Registo Geral do Ontário. Terá de ser apresentada a versão longa ("long form") do documento, cartões de nascimento ou certidões de nascimento abreviadas não serão aceites.
  • Documento de identificação português do(s) progenitor(es) português(es) e passaporte válido para o progenitor estrangeiro.
  • Passaporte Canadiano válido;
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro, por forma a garantir a exatidão dos nomes próprios e apelidos do progenitor e dos avós.
  • Se na data de nascimento do registando os pais eram casados, divorciados ou viúvos, esse mesmo estado civil tem de estar atualizado em Portugal.

 

Somos dois portugueses, como podemos transcrever o nosso casamento?

  • Se o casamento foi celebrado na província do Québec o documento deverá apresentar o Copie d'acte de mariage emitida pelo Directeur de l'état civil du Québec; Se o casamento foi celebrado na província do Ontário deverá apresentar o Marriage Certificate emitido pelo Registo Geral do Ontário.
  • Cartão deCidadão ou Bilhete de Identidade válidos, de ambos os nubentes.

 

Sou português(a) e casei com cidadã(o) estrangeiro. Como posso transcrever o nosso casamento?

  • Se o casamento foi celebrado na província do Québec o documento deverá apresentar o Copie d'acte de mariage emitida pelo Directeur de l'état civil du Québec; Se o casamento foi celebrado na província do Ontário deverá apresentar o Marriage Certificate emitido pelo Registo Geral do Ontário.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido do(a) nubente português(a)
  • Certidão de nascimento da(o) nubente estrangeiro(a) (contate-nos caso a certidão de nascimento não tenha sido emitida pelo Canadá)
  • Passaporte válido do(a) nubente estrangeiro(a)

 

O que é necessário para outorgar uma procuração na Secção Consular?

O Outorgante deverá enviar um email para sconsular.ottawa@mne.pt  solicitando uma marcação para outorga de procuração, contendo em anexo a minuta da procuração num ficheiro Word (.doc/.docx), e informando se o(s) Outorgante(s) fala(m) Português fluentemente. A Secção Consular irá marcar um agendamento, e nesse dia o(s) Outorgante(s) terão de trazer os seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Passaporte original e válido;
  • Cartão de contribuinte - NIF (se aplicável); 
  • Identificação do procurador: nome completo, estado civil, naturalidade, residência, número e validade do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válidos e número de contribuinte (NIF). 

 

Que documentos necessito para pedir um certificado de bagagem?

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válidos e com a morada no Canadá; 
  • Lista dos bens pessoais a importar, sendo que relativamente aos aparelhos eletrónicos e aos eletrodomésticos deverá ser mencionada a marca, o modelo e o número de série.
  • Morada completa em Portugal onde irá residir.
  • Data a partir da qual irá passar a residir em Portugal
  • Data de entrada no Canadá (se aplicável)

O Certificado de Bagagem só é emitido a quem vai regressar definitivamente a Portugal.

 

Que documentos necessito para pedir um certificado de importação de veículo automóvel?

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válidos e com a morada no Canadá;
  • Possuir carta de condução local há pelo menos 12 meses;
  • Certificado de matrícula;
  • Título de registo de propriedade comprovando que o carro é sua propriedade há mais de 6 meses

O Certificado de Importação de veículo automóvel só é emitido a quem vai regressar definitivamente a Portugal.

 

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